Às 17 (dezessete) horas do dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto do ano de 2011 (dois mil e onze), na Sede da Câmara Municipal de Salitre, localizada na Avenida São Pedro, 321, Centro, Salitre – CE, reuniram-se em sessão ordinária os vereadores eleitos para o pleito 2009/2012. A Sessão teve inicio com a presença do Presidente, Exmo. Sr. Rondilson de Alencar Ribeiro, que após verificar que havia quorum legal, declarou aberta a sessão. Em seguida determinou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a presença de todos. Em seguida passou – se à leitura da ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. No Expediente do Dia, foi lido oficio nº 31/2011, oriundo da secretaria de agricultura do Município de Salitre, convidando os vereadores para uma capacitação referente ao Garantia Safra no dia 24 de agosto, às 08:00 horas no Centro de Referência da Assistência Social. Na Ordem do Dia, foram lidos, o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2011, de autoria do vereador Dorgivan Pereira da Silva, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal nº 093/2009, de 07/10/2009. Projeto de lei nº 006/2011, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 091/2000 que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social, sendo que o mesmo foi remetido com pedido de análise com urgência. Em seguida o Senhor Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões para emitirem os Pareceres já que a secretaria tinha urgência para criar o CNPJ do Fundo. Em seguida o assessor jurídico leu seu parecer em plenário, sendo que a Sessão foi suspensa pelo presidente por 10 minutos para que as comissões emitissem seus pareceres. Retornado a sessão foi lido o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, tendo sido favorável ao projeto e em seguida o presidente colocou o referido projeto em votação, tendo sido aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contra. Em seguida o Sr. presidente facultou a palavra aos presentes, tendo usado da mesma o vereador Silvio Pinto que pediu informações acerca do pagamento do PASEP de alguns funcionários do município, disse que já foi procurado por vários funcionários que foram ao Banco do Brasil e não consta nas suas contas o pagamento do PASEP, e ainda pediu ao presidente que deixasse os documentos licitatórios desta casa a sua disposição na quinta e sexta feira próxima. O presidente disse que os documentos licitatórios e as pasta de documentos comprobatórios esta na secretaria a disposição de todos os vereadores e da população. O vereador Edmilson Miranda disse que não existe duplicidade nas equipes dos PFS no Estado do Ceará, e sim a duplicidade de carga horária, disse ainda que a portaria do ministério da saúde, disse que o profissional de saúde só pode trabalhar 60 horas semanais e como os profissionais dos PFS é obrigado trabalhar 40 horas semanais só sobrar 20 horas pra eles darem plantão e isso acabou prejudicando os municípios pequenos porque geralmente quem dava plantão era o funcionário dos PFS disse ainda que o município de salitre foi muito prejudicado e que vai ficar sem medico principalmente nos finais de semana. E não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por quem de Direito.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO 2011 (DOIS MIL E ONZE).
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